A
divulgação e o acesso à informação de interesse público constituem ainda um
grande desafio em Moçambique. Esta foi uma das principais conclusões de dois
estudos divulgados recentemente no quadro das celebrações do Dia Internacional
de Acesso à Informação, que decorreram em Setembro último, sob o lema
“Acesso à Informação, Salvar Vidas, Construir Confiança, Trazer
Esperança.”
O
evento organizado pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública
(MAEFP), através do Centro de Documentação e Informação de Moçambique CEDIMO,
em parceria com as organizações da sociedade civil que trabalham em prol da
causa, contou com a presença do secretário permanente do mesmo Ministério, representantes
das organizações e Instituições parceiras, funcionários públicos, entre outros
convidados.
Os
estudos divulgados e elaborados pelo Centro de Documentação e Informação de
Moçambique (CEDIMO), Instituto Nacional de Governo Electrónico (INAGE) e Instituto
para a Comunicação Social da África Austral (MISA) concluem no geral que há
ainda acções concretas que devem ser levadas a cabo para que as Instituições
Públicas disponibilizem e divulguem cada vez mais informação de interesse
público através de plataformas digitais e outros meios de comunicação social.
As
pesquisas revelam ainda que a maior parte da informação disponibilizada nas páginas
de Internet não reflecte ainda acções e actividades do Governo conforme estabelecido
na Lei de Direito à Informação, como, relatórios, auditorias, inquéritos, inspecções,
concursos públicos, adjudicações, contractos celebrados, receitas e despesas.
Segundo
a Directora-geral do CEDIMO, Arlanza Dias, as instituições da Administração Pública
devem ser mais proactivas, no sentido de facultarem informação pública que o
cidadão solicita.
“A
lei é que veio dizer que a auditoria, a inspecção já não é confidencial. Então,
tenho que desarmar a minha mente e começar a aceitar que este documento não é
confidencial. Vai levar o seu tempo, mas chegaremos a uma altura em que a
informação vai ser disponibilizada sem receios”, disse Arlanza Dias.
Para
o Sindicato Nacional dos Jornalistas (SNJ), uma das organizações representadas
no evento, o país regista melhorias, porém, persistem desafios para a
materialização do princípio do acesso universal à informação de interesse
público.
Foram
igualmente apresentados na ocasião os desafios da Implementação da Lei do
Direito à Informação em Moçambique; O Reconhecimento das Instituições que mais
se Destacaram na Disponibilização de Informação de Interesse Público e
Premiação do Concurso Liberdade de Imprensa MISA.
No
seu encerramento, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana
Comoane, disse que o Governo vai continuar a trabalhar para que o acesso à
informação seja assumido e compreendido por todos como uma forma de
participação individual e colectiva no processo de desenvolvimento do país.
Refira-se que a data
comemorativa, 28 de Setembro, foi instituída pela UNESCO, a 17 de Novembro de
2015, através da Resolução (38 C/70), com o objectivo assegurar que a
informação de interesse público seja disponibilizada aos cidadãos e garantir a
materialização das liberdades fundamentais conexas