Serviço de consultoria para o desenvolvimento de normas e procedimentos para a integração na plataforma de interoperabilidade e reforço de capacidades
Doação nº IDA-D906-MZ
Referência: C208
O Governo de Moçambique recebeu um Donativo do Banco Mundial para financiar o Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico (EDGE) e pretende aplicar parte dos fundos para custear serviços de consultoria.
Os serviços de consultoria (“os Serviços”) incluem:
1. Antecedentes
O Instituto Nacional de Governo Electrónico (INAGE, IP) é uma instituição pública em Moçambique responsável pela coordenação e prestação de serviços de governo electrónico. No âmbito do Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico – EDGE, financiado pelo Banco Mundial, o INAGE, IP, procura configurar implementar uma Plataforma de Interoperabilidade de Governo Electrónico em Maputo, Moçambique, para aumentar a eficiência, acessibilidade e integração dos serviços públicos.
Esta plataforma de interoperabilidade, baseada na tecnologia X-Road, servirá de espinha dorsal para a troca de dados entre instituições governamentais, permitindo a integração perfeita de serviços electrónicos para o Portal do Cidadão, que está a ser desenvolvido ao abrigo de um contrato diferente.
2. Objetivos
A empresa seleccionada será responsável por:
Implementação e operacionalização da Plataforma de Interoperabilidade Electrónica do Governo (baseada na tecnologia X-Road).
Desenvolver e executar um programa de treinamento para instituições governamentais e pessoal técnico.
Apoiar a integração de, pelo menos, 15 sistemas governamentais na plataforma de interoperabilidade.
Estabelecer mecanismos de governação e normas de interoperabilidade para assegurar a sustentabilidade a longo prazo.
Fornecer apoio técnico e capacitação para garantir o uso e a manutenção eficazes da plataforma.
3. Âmbito do trabalho
O trabalho incluirá as seguintes actividades-chave:
1. Configuração e personalização X-Road
o Concluir a configuração da infraestrutura X-Road existente.
o Desenvolver API, adaptadores e outros componentes necessários
o Desenvolver mecanismos de governação e um roteiro de implementação.
2. Implementação de Infraestruturas Técnicas
o Implantar ambientes de desenvolvimento, teste e produção.
o Instalar e configurar módulos de segurança de hardware (HSMs) e servidores de segurança.
o Garantir a conformidade com as leis de protecção de dados e normas de segurança.
3. Integração de Serviços Públicos
o Avaliar e mapear estruturas de dados para interoperabilidade.
o Desenvolver APIs e adaptadores seguros para integração de serviços.
o Conduzir rigorosos testes funcionais e de segurança antes da implantação.
4. Formação e Reforço de Capacidades
o Conceber e ministrar um programa de treinamento abrangente para o pessoal de TI do governo.
5. Manutenção, suporte e governança
o Estabelecer estruturas de governação e conformidade a longo prazo.
o Fornecer suporte técnico e serviços de solução de problemas.
o Desenvolver um sistema de monitoria e avaliação (M&E) para acompanhar o desempenho.
Os Termos de Referência para esta consultoria podem ser encontrados no seguinte portal: www.inage.gov.mz
O INAGE, IP convida firmas de consultoria (“Consultores”) elegíveis para manifestarem o seu interesse em prestar os serviços. Os consultores interessados devem fornecer informações demonstrando que reúnem as
qualificações requeridas e experiência relevante para prestar os serviços. Os critérios de pré-selecção são:
· Implementação de X-Road: experiência comprovada na implementação de X-Road por um período mínimo de 3 anos, preferencialmente para o sector público;
· Experiência de trabalho com o sector público em África: pelo menos 2 experiências de sucesso no desenvolvimento e implementação de soluções de software para o sector público em África.
· Gestão de Projectos: competência em gestão de projectos, o que inclui planeamento, coordenação de equipes, alocação eficiente de recursos e cumprimento de prazos;
· Desenvolvimento Ágil de Software: experiência comprovada em desenvolvimento ágil de software;
· Certificações: Certificações ou acreditações relevantes, ou normas ISO relacionadas com a segurança da informação e a gestão da qualidade, são uma vantagem.
Os peritos-chave não serão avaliados na fase de pré-selecção
Os Consultores interessados deverão prestar atenção a Secção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do Regulamento de Procurement, de Setembro de 2023, que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflito de interesse.
Os Consultores podem associar-se com outras firmas para fortalecer as suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação é na forma de Joint Venture ou subcontratação. Em caso de Joint Venture todos os membros serão solidariamente responsáveis durante toda vigência do contrato, se seleccionado.
Um Consultor será seleccionado segundo o método de Selecção Baseado na Qualificação e Custo (QCBS) conforme descrito no Regulamento de Procurement.
Informações adicionais poderão ser obtidas, no endereço abaixo, durante as horas normais de expediente −08:00 as 15:30 horas.
As Manifestações de Interesse deverão ser submetidas por escrito no endereço abaixo (em-mão, correio, correio electrónico) até 31 de Março de 2025.
INSTITUTO NACIONAL DO GOVERNO ELECTRÓNICO, INSTITUTO PÚBLICO
Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico – EDGE Email- procurement@inage.gov.mz
Avenida Vladimir Lenine No. 598, 7º e 8º Andar
Tel. 258 853004034/5
Maputo-Moçambique
Baixar documentos aqui:
MANIFESTAÇĀO DE INTERESSE – Serviço de consultoria para o desenvolvimento de normas e procedimentos para a integração na plataforma de interoperabilidade e reforço de capacidades
https://www.inage.gov.mz/wp-content/uploads/2025/03/MANIFESTACAO-DE-INTERESSE-Servico-de-consultoria-para-o-desenvolvimento-de-normas-e-procedimentos-para-a-integracao-na-plataforma-de-interoperabilidade-e-reforco-de-capacidades.pdf
TERMOS DE REFERÊNCIA- Serviço de consultoria para o desenvolvimento de normas e procedimentos para a integração na plataforma de interoperabilidade e reforço de capacidades
https://www.inage.gov.mz/wp-content/uploads/2025/03/TERMOS-DE-REFERENCIA-Servico-de-consultoria-para-o-desenvolvimento-de-normas-e-procedimentos-para-a-integracao-na-plataforma-de-interoperabilidade-e-reforco-de-capacidades.pdf
Consultancy Service for developing standards and procedures for integration in the interoperability platform and capacity building
https://www.inage.gov.mz/wp-content/uploads/2025/03/Consultancy-Service-for-developing-standards-and-procedures-for-integration-in-the-interoperability-platform-and-capacity-building.pdf
Encontre aqui os Termos de Referencia